Espírito Santo: Multa para quem desperdiçar água pode chegar a R$ 295 mil; saiba

Na tentativa de combater o desperdício de água no Estado, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) assinou um convênio com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) que passa a ter atribuições administrativas, ou seja, os militares poderão lacrar bombas e multar quem estiver desperdiçando água ou captando de forma irregular. A multa pode chegar até R$ 295 mil.
O convênio foi assinado no início deste mês e, de acordo com o tenente Samir Scardini, do BPMA, já existia uma resolução que permitia apenas que os militares lacrassem as bombas de captação de água instaladas de maneira irregular e em locais com abastecimento comprometido.
Com a crise hídrica que o Estado enfrenta por causa da estiagem que já dura três anos, a ampliação da atuação da polícia ambiental foi antecipada.
“Eu acredito que o convênio já iria acontecer, mas foi antecipado por causa da crise.  A partir de agora podemos autuar a empresa que esteja gastando mais água e fora do horário que foi informado no contrato.  Isso acontecerá também nas propriedades que estejam captando água de maneira irregular. Além de lacrar as bombas destes locais, poderemos autuar e fazer um boletim criminal”, explicou.
O tenente informou ainda que o batalhão atua em todo o Espírito Santo e que a captação de água para o consumo humano e para matar a sede de animais pode ser feita durante todo o dia, já para outros fins, a captação só pode ser feita das 18 horas até às 5 horas da manhã.
“A realidade é que a maior parte do uso de água é para fins agrícolas e industriais e por conta disso, justamente nestes locais são onde acontecem mais irregularidades e desperdício”, afirmou o militar.
A fiscalização acontece em todos os municípios do Estado, mas a prioridade é o interior. Diariamente entre 20 e 25 equipes de policiais militares ambientais trabalham e chegam a atender até três municípios.
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