Loja Ricardo Eletro é condenada a pagar R$300,00 mil em indenização em São mateus; saiba porque

O Grupo Ricardo Eletro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil em São Mateus. O valor terá que ser revertido para uma instituição sem fins lucrativos voltada para a defesa do direito dos trabalhadores.
A ação é referente ao dano moral coletivo a funcionários que atuam em uma de suas lojas, na cidade de São Mateus, no Extremo Norte do Estado. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo, os funcionários se depararam com situações de humilhação, xingamentos, agressões físicas, calúnia, punições indevidas e estratégias de gestão constrangedoras.
Por unanimidade, a primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região decidiu acatar o recurso interposto pelo MPT e recusar o apelo da empresa Ricardo Eletro. Os recursos se originaram de uma ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial contra a ré, após o recebimento de diversas denúncias em que foi narrada, por alguns funcionários, a prática de assédio moral coletivo cometido pelo gerente da loja.
A decisão judicial obriga o grupo a cumprir, imediatamente, as obrigações necessárias para eliminar a prática de assédio moral coletivo, “bem como proporcionar um canal efetivo de comunicação direta de denúncias de assédio moral entre o trabalhador e a gerência da empresa”.
A assessoria de imprensa da Ricardo Eletro foi procurada pela reportagem às 16 horas de desta quinta-feira (14), por meio de telefone e e-mail, mas até o momento não havia se manifestado a respeito da decisão judicial.
Assim que foi acionada, a empresa apresentou recurso, mas os integrantes da turma negaram provimento. O procurador do Trabalho Vitor Borges da Silva, responsável pelo caso, destacou que a vitória nesta ação tem efeito pedagógico com relação à própria empresa e às demais. “Deixa o recado de que um meio ambiente de trabalho sadio, urbano e respeitoso, é direito do trabalhador de observância obrigatória”, diz.
Caso a decisão do TRT-17ª Região seja confirmada, a Ricardo Eletro não poderá obter ou renovar quaisquer empréstimos ou financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em caso de condenação dos dirigentes por assédio moral. Isso porque, na sentença, o juiz determinou que, após o esgotamento dos recursos, seja encaminhado um ofício à empresa pública no sentido de informar sobre a condenação e fazer cumprir as restrições financeiras à empresa condenada.
Partilhar
© 2012 | Portal Vargem Grande todos os direitos reservados desenvolvido por: Grupo Mega Music Soluções em Informática