Governo não garante reajuste para professores com base no piso e ano letivo pode não começar

Com as contas no vermelho, o governo de Minas não garante o reajuste salarial dos professores de Minas Gerais com base na atualização do piso nacional da categoria, prevista para janeiro. A informação sobre a dificuldade de se cumprir o acordo, conforme previsto na Lei 21.710 de 30 de junho, foi dada pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider. Em resposta, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz da Silva Cerqueira, disse que “que o ano letivo não vai começar”.
O impasse foi um dos assuntos debatidos em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, nessa quinta-feira. Wieland explicou que o governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, já desde setembro, 48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49% - o que ele calcula que alcançará em dezembro -, o Estado fica impedido de conceder aumentos.
“O governo pactuou esse compromisso (seguir o aumento do piso nacional) e vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta situação, caso ela se confirme”, disse ele sobre a previsão de reajuste do salário da categoria. Durante a reunião, Beatriz Cerqueira havia advertido para a estimativa de um aumento de quase 12% no piso nacional.
A sindicalista avisou ao secretário-adjunto que o pacto firmdo com o governo pelos professores, só foi assinado em função do conjunto de propostas. “Parte desse conjunto não pode ser rompida. É preciso se pensar para não chegar em janeiro e nos depararmos com a ruptura do acordo” - afirmou. O deputado Rogério Correia (PT) disse que o entendimento da legislação é clara: “o reajuste do piso nacional deverá ser aplicado aos professores”.
Além do aumento dos professores, segundo Wieland o Executivo está com dificuldades de garantir o pagamento do 13º para os servidores. Ele disse que a dificuldade econômica do Estado é fruto de herança deixada pelo governo anterior. Lembrou que a aprovação tardia do orçamento, apenas em abril, também foi outro fator que complicou a disponibilidade de recursos. “Foi um ano atípico”, justificou.
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